João César das Neves (*)

A intelectualidade portuguesa cria por vezes certas frases, que ninguém sabe bem de onde vêm, mas que se tornam certezas consensuais sem que se questione a sua veracidade. Ultimamente, várias luminárias põem um ar grave para assegurar ao público, como resultado de profunda investigação, que a origem da actual crise está nas decisões de Cavaco Silva enquanto Primeiro-Ministro. Será que faz sentido?

A acusação é prova de um dos maiores vícios das nossas elites, a tendência para fulanizar os assuntos. Embora ostentem referências sociológicas de esquerda - e até marxistas -, grande parte dos nossos comentadores não consegue resistir à tendência individualista de atribuir forças históricas a personagens particulares. Como pode um homem só, por poderoso que seja, ser culpado de um fenómeno desta dimensão? A evidente inanidade do raciocínio não desarma o opinador, até porque o paradoxo aumenta o picante da descoberta. Quanto mais improvável, mais profunda parece a análise.

O mesmo se diga do anacronismo. Será possível um consulado terminado em Outubro de 1995 ser responsável pela situação de 2011? O poder já passou por cinco Primeiros-Ministros, a maioria do PS (e dois deles por mais de seis anos cada – Guterres e Sóicrates). Por graves que fossem as malfeitorias praticadas em finais dos anos 1980 e inícios dos 90, houve mais que tempo para serem emendadas.

Mais curioso é ver os dados objectivos. A causa directa desta crise é financeira. Mas em 1995 a dívida externa bruta de Portugal era 55% do PIB, tendo subido com os socialistas, entretanto para 220%. Os défices da balança corrente e capitais, eram nulos (0,1% do PIB), começando só no ano seguinte a descida fatal que o trouxe até aos 10% em 2001, e depois de 2005 nos arruínam. Nas contas públicas, o desequilíbrio era alto, 6% do PIB, como costuma ser na nossa democracia, mas a dívida andava nos 54%, metade do que entretanto se acumulou. O buraco que nos entregou à troika é sem dúvida posterior a Cavaco.

A acusação decisiva, no entanto, não é financeira mas económica. O Governo do actual Presidente, diz--se, conseguia acertar as contas graças aos dinheiros de Bruxelas, mas entretanto arruinava a produção nacional. Toda a gente sabe que foi ele quem deu cabo da nossa agricultura, pescas e indústria, até com subsídios para não se produzir – dizem!

Por que razão teria seguido um plano tão sinistro e suicida? Aí os intelectuais já são mais vagos, mas ouvem-se alusões a pressões europeias, a que o bom aluno cavaquista cedeu ingenuamente. Entretanto os milhares de empresários e trabalhadores desses sectores não contam senão como vítimas apáticas e inocentes da perversa maquinação política. Entretanto, o interesse que a Europa teria em nos arruinar permanece um mistério.

Tem graça que a indústria, supostamente destruída pelo cavaquismo, tenha crescido um total acumulado de 30% nesse consulado e mais 20% nos seis anos seguintes. Estagnou de 2001 a 2008 e foi só depois, na actual crise, que já caiu uns 10%. A agricultura manteve a produção na década cavaquista e para em seguida começar a cair, também 10% acumulados. Estes especialistas, que tanto lamentam os sectores fundamentais, nunca lá vão nem conhecem quem o faça. Os poucos que entendem essas actividades sabem que o estrangulamento está na falta de trabalhadores e capitais interessados. O País só quer trabalhar em escritórios, virou as costas às fábricas, quintas e navios, mas descarrega a consciência pesada numa mirabolante política antiprodutiva.

O consulado Cavaco Silva, com defeitos como todos, constitui o último período de crescimento saudável e o único da democracia portuguesa. Logo depois, o projecto euro embebedou empresas e Estado em crédito barato, causando o colapso financeiro de 2011 e a década perdida que o antecedeu. Uma acusação nominal para uma orientação geral é sempre injusta, mas a fazê-lo seria mais plausível acusar a tendência Guterres-Sócrates. Uma coisa, porém, é comum há décadas e permanece: uma intelectualidade displicente que nunca se esforça por fundamentar com rigor as teorias que impõe por inércia.

(*) Professor Universitário, ©DN, naohaalmocosgratis@ucp.pt

Na passada quarta-feira 23 de Março deu-se no Parlamento um acto que levará a eleições antecipadas: a não aprovação por toda a oposição do chamado PEC IV que conduziu à demissão do Governo. Mas o que ganham e o que perdem os Portugueses com este acto?
Não será indiferente pensarmos um pouco porque vamos a eleições. Portugal viveu acima das suas possibilidades nos últimos 15 anos à custa da ilusão dos juros baixos proporcionados pela euro e de um despesismo sem igual do aparelho do Estado em despesas correntes (aumentos de ordenados, aumento do número de funcionários e de despesas com serviços externos) e um aumento significativo de investimentos sem qualquer valor reprodutivo na riqueza. Mas apesar de todo este despesismo a economia não tem crescido de forma significativa e desde 2000 divergimos da União Europeia.
Neste panorama era previsível que viesse a acontecer o que estamos a assistir: o descrédito total dos credores em relação à capacidade de Portugal pagar as suas dívidas e consequente exigência de juros mais altos.
Neste tipo de situação exige-se que haja da parte dos partidos políticos uma maior responsabilidade e uma grande capacidade negocial e de entendimento.
Neste clima o PSD tanto sob a liderança da Dra. Manuela Ferreira Leite como com Pedro Passos Coelho viabilizaram os documentos fundamentais (orçamento e PEC) que permitiriam ao Governo equilibrar as contas públicas. Mas há algo fundamental para que cheguemos ao final deste processo de consolidação com sucesso: a redução da despesa. Mas tal implica lutar contra interesses instalados e o PS não o tem conseguido fazer. Apenas em 2011 tal aconteceu apenas graças a cortes de ordenados da função pública e não nas rubricas onde as “gorduras” abundam.
Mas se o Governo não for bem sucedido nas suas medidas será necessária ajuda externa o que implica que o FEEF/FMI nos emprestará dinheiro a taxas mais vantajosas mas exigirá em troca medidas efectivas de corte da despesa e algum aumento de impostos. Tomando consciência que tal será uma inevitabilidade pois teremos que nos financiar em cerca de 10.000 milhões de euros entre Abril e Junho o PS decidiu fazer uma “golpada política” não informando os restantes partidos e o Presidente da República de uma série de medidas de corte da despesa por via da redução das pensões.
Será negativo para o País que durante 2 meses as decisões difíceis fiquem adiadas (sendo que após as eleições ainda se perde mais 1-2 meses) o que implica que se a ajuda externa era uma possibilidade forte agora passou a ser tomada pelos operadores do mercado de dívida como uma certeza. Isso mesmo levou à descida dos ratings de Portugal e levará a uma análise aos ratings de muitas empresas privadas.
Se houver ajuda externa vão nos ser exigidas medidas duras de combate à despesa que terão que ser tomadas e como tal os partidos devem dispor-se a colaborar seja pela via parlamentar ou governativa para apoiar essas mesmas medidas.
Assim sendo de negativo temos o custo do acto eleitoral em si, o custo do adiamento de medidas de corte da despesa, o custo do aumento dos spreads do crédito (se a banco conceder os empréstimos) e a inevitabilidade da ajuda externa. De positivo teremos o resultado eleitoral que se espera dê uma maioria governativa estável para implementar as medidas duras que são necessárias (PSD+CDS, PSD+PS+CDS ou PSD+PS) e um governo que saiba onde cortar e não faça cortes de forma indiscriminada que apenas adiam o problema. Se o souberem fazer então poderemos voltar ao crescimento rapidamente!
Mas acima de tudo tenham consciência que com ou sem eleições é necessário tomar medidas duras e aguentá-las pelo menos por 4 a 5 anos (se tudo correr bem) tal é a dimensão do problema que temos.

E agora o que os portugueses podem esperar?

Uma recessão nunca é um processo fácil. No fundo é como estudar: custa mas no final teremos os resultados pelos quais nos esforçamos. Com uma recessão é quase o mesmo. Alguns vão chumbar e ficar pelo caminho, outros irão passar e poucos irão passar com distinção.
Mas de facto se há algo do qual se tem falado nos últimos tempos é sobre a crise. Aí importa perguntar o que levou a esta recessão: a má política portuguesa antes da crise internacional ou apenas a crise?
A resposta é simples: a má política portuguesa. A crise internacional “apenas” fez com que o problema fosse maior mas não é o problema nem a origem do problema.
Numa recessão há sempre a separação do “trigo do joio” e por isso algumas empresas vão falir e outras irão florescer. É uma época de “arrumar a casa” a nível empresarial. O encerramento de mais empresas levará ao aumento da taxa de desemprego. As estimativas mais credíveis apontam para valores acima dos 11,5%!
As empresas irão cortar despesas, o que levará a que todos de uma maneira geral aumentem o seu nível de poupança. Mas a procura de novos mercados e a contracção da procura interna fará com que o país exporte mais e importe menos. É cada vez mais essencial que consumamos produtos nacionais.
Nestas circunstâncias o Estado é quem ameniza a queda: recebe menos impostos e contribuições e paga mais subsídios de desemprego e apoios sociais. Tal implica que o défice aumenta. Mas como sabem há neste momento um outro grande problema: o endividamento excessivo do Estado. Neste momento os credores de Portugal, ou seja, quem compra a dívida pública portuguesa reconhece a Portugal pouca capacidade para honrar os seus compromissos. Por isso o que fazem: exigem uma maior taxa de juro para compensar o seu maior risco. Como é lógico e sensato, afinal como qualquer um de nós faria.


Mas porque acham que o Estado pode não conseguir pagar os seus compromissos? Fundamentalmente por dois motivos: défice excessivo que demora algum tempo a reduzir e implica aumento do endividamento (9,5% em 2009) e taxas de crescimento muito baixas da riqueza (desde 2000 que Portugal cresce abaixo da União Europeia e com valores baixos). Mas o pior é que não há estimativas para que cresçamos acima nos próximos anos e este é um grande problema.
Assim sendo, Portugal terá que efectuar cortes brutais para tentar reduzir a dívida, isto nos próximos anos. Mas se o problema é crescimento deveríamos reduzir o défice e a dívida pública cortando fundamentalmente nas despesas e não por aumentos brutais de impostos que só farão de Portugal um país cada vez menos competitivo e cada vez mais afundado no seu próprio baixo crescimento. Os cortes seja de despesa, seja de receita, trarão sempre consigo algum efeito recessivo e por isso 2011 e parte de 2012 serão anos mais difíceis para todos. Mas importa dizer que para acabarmos com os erros que o país cometeu nos últimos anos precisamos, de reduzir o endividamento do Estado, de crescer acima da União Europeia, de reduzir o endividamento externo e aumentar a poupança da economia e por isso esta história não acabará aqui...

Muito bom. Vejam este excerto:

SPANISH matadors kill bulls in the ring; the Portuguese put them down after the fight. When the Greek debt crisis threatened to engulf Iberia in May, Spain went in for the kill, slashing spending and freezing pensions. The more measured approach of José Sócrates, Portugal’s prime minister, involved limiting wage cuts to politicians and senior civil servants, increasing value-added tax and postponing big infrastructure projects. Spain’s quick moves helped it escape the storm. But Portugal’s borrowing costs soared to a euro-era record in September. Now Mr Sócrates has been forced to accept his mistake with a new austerity package at least as tough as Spain’s.

Se quiserem ler o artigo completo podem ver aqui.

Manuela Ferreira Leite afirmou que "Este Orçamento é uma vigarice e os seus autores mereciam ser presos", na reunião do grupo parlamentar, em que, apesar disso, insistiu na defesa da abstenção.

Como há muito acho exactamente o mesmo aqui deixo o link para a notícia no jornal Sol.

Saiu hoje o European Economic Forecast da Comissão Europeia.

Os dados para Portugal, no geral, confirmam os do FMI de Abril: baixo crescimento abaixo de 1%, alto deficit do Governo a descer até aos 7,9%, balança corrente deficitária cerca dos 10%, aumento do endividamento externo e desemprego resiliente na sua trajectória descendente que se fixa perto dos 10%.

Podem consultar as páginas do relatório para Portugal aqui

No seu relatório de esta semana o FMI reviu as suas previsões para Portugal. Dos dados na tabela abaixo há muitos dados preocupantes: o aumento do desemprego em 2010, a quase estagnação do País com crescimentos económicos abaixo de 1% até 2012 e abaixo dos 2% até 2015 e o alto nível de deficit da Balança Corrente entre os 9 e 10 % do PIB que implica um alto nível de endividamento externo.

A reflectir seriamente! Muito terá que mudar...

Esta semana foi apresentado o "World Economic Outlook" do FMI. Algumas questões da Conferência de Imprensa tinham a ver com Portugal. Veja abaixo parte do que se diz de nós lá fora.

Transcript of a Press Briefing on the International Monetary Fund’s World Economic Outlook
By Olivier Blanchard, Economic Counsellor and Director of the Research Department, with Jörg Decressin, Assistant Director, Petya Koeva Brooks, Chief of the World Economic Studies Division, and Abdul Abiad, Senior Economist in the World Economic Studies Division
Wednesday, April 21, 2010
Washington, DC


QUESTION: In your analysis about recovery in Europe, Italy is not mentioned; is not interesting? Why? Italy's situation, Italy is with Germany and France, or with Greece, Ireland, Portugal and Spain?

MR. DECRESSIN: We would say that Italy is between France and Germany on the one hand, and Portugal, Greece, on the other. Let me explain.

Italy has a high debt ratio, and in that sense one might see it closer to Greece. On the other hand, it has a much lower fiscal deficit. It also has a much lower current account deficit, actually, a very small current account deficit. And, Italy has a much lower level of external indebtedness than Greece, Portugal. In that sense it is in a different category. It is not in the same category of Germany, because it does have the same low debt as Germany, and that puts it in a different light; it is the same vis-à-vis France.


MR. MURRAY: A question from the Media Briefing Center.

“Does the IMF consider the fiscal situation in Greece and Portugal a problem for growth in the euro zone in the next few years? And additionally to that, are more bailouts needed in the euro zone?”

MR. DECRESSIN: If you look at the importance of Greece and Portugal for the trade of its partners in the euro area, it is much smaller than that of the rest of the world. So, Europe's fate will be much more closely linked to what happens in the rest of the world than what happens in Greece and Portugal. Here, I would add, however, for as long as what is happening in Greece and Portugal is handled appropriately. And that is what we expect.

In terms of what is needed, both of these countries face a challenge to significantly adjust their growth from domestic to external demand, and to roll back large fiscal deficits. And, the plans for that are being put in place. And therefore, we don't see major risks for the euro area from these two countries in our forecast.

Por estranho que possa parecer a alguns que querem que o Estado mande em tudo e todos há (e ainda bem) empresas privadas onde os detentores do capital, votam em Assembleias nas escolhas de Administradores e das suas remunerações e prémios. Assim aconteceu com a EDP e a PT onde o Estado tem participações mas não a maioria do capital.
O papel económico do Estado passa pela regulação de determinados sectores como estes onde por motivos vários há monopólios para que estas empresas não abusem da sua posição dominante no mercado. Mas de facto não se pode retirar o mérito a gestores que conseguem maximizar os recursos disponíveis e internacionalizar estas empresas. No exterior onde ambas são casos de sucesso não têm nenhum monopólio...
Considero alguns salários exagerados mas não concordo com a moda do politicamente correcto que defende a redução dos salários e prémios aos níveis quiçá dos muito talentosos gestores públicos que ganham três vezes mais que o Presidente da República mas que conseguem grandes proezas como seja diminuição sustentada de lucros das empresas por si Administradas e pô-las em situações de falência técnica. Afinal quais são os salários caros? Os baratos que vivem dos subsídios do Orçamento de Estado ou os caros que aumentam lucros e os distribuem por milhares de accionistas? Para mim claramente são os segundos. E cuidado que esta moda do "politicamente correcto é o salário baixo" serve fundamentalmente para promover os "Rui Pedro Soares" e ca... Ou quem acham que ganharia com isto? Os accionistas escolheram e escolheram bem.

A OCDE publicou no dia 9 de Abril um estudo sobre regulação em Portugal, analisando o existente e apontando reformas necessárias. Pode ver aqui.