Na passada quarta-feira 23 de Março deu-se no Parlamento um acto que levará a eleições antecipadas: a não aprovação por toda a oposição do chamado PEC IV que conduziu à demissão do Governo. Mas o que ganham e o que perdem os Portugueses com este acto?
Não será indiferente pensarmos um pouco porque vamos a eleições. Portugal viveu acima das suas possibilidades nos últimos 15 anos à custa da ilusão dos juros baixos proporcionados pela euro e de um despesismo sem igual do aparelho do Estado em despesas correntes (aumentos de ordenados, aumento do número de funcionários e de despesas com serviços externos) e um aumento significativo de investimentos sem qualquer valor reprodutivo na riqueza. Mas apesar de todo este despesismo a economia não tem crescido de forma significativa e desde 2000 divergimos da União Europeia.
Neste panorama era previsível que viesse a acontecer o que estamos a assistir: o descrédito total dos credores em relação à capacidade de Portugal pagar as suas dívidas e consequente exigência de juros mais altos.
Neste tipo de situação exige-se que haja da parte dos partidos políticos uma maior responsabilidade e uma grande capacidade negocial e de entendimento.
Neste clima o PSD tanto sob a liderança da Dra. Manuela Ferreira Leite como com Pedro Passos Coelho viabilizaram os documentos fundamentais (orçamento e PEC) que permitiriam ao Governo equilibrar as contas públicas. Mas há algo fundamental para que cheguemos ao final deste processo de consolidação com sucesso: a redução da despesa. Mas tal implica lutar contra interesses instalados e o PS não o tem conseguido fazer. Apenas em 2011 tal aconteceu apenas graças a cortes de ordenados da função pública e não nas rubricas onde as “gorduras” abundam.
Mas se o Governo não for bem sucedido nas suas medidas será necessária ajuda externa o que implica que o FEEF/FMI nos emprestará dinheiro a taxas mais vantajosas mas exigirá em troca medidas efectivas de corte da despesa e algum aumento de impostos. Tomando consciência que tal será uma inevitabilidade pois teremos que nos financiar em cerca de 10.000 milhões de euros entre Abril e Junho o PS decidiu fazer uma “golpada política” não informando os restantes partidos e o Presidente da República de uma série de medidas de corte da despesa por via da redução das pensões.
Será negativo para o País que durante 2 meses as decisões difíceis fiquem adiadas (sendo que após as eleições ainda se perde mais 1-2 meses) o que implica que se a ajuda externa era uma possibilidade forte agora passou a ser tomada pelos operadores do mercado de dívida como uma certeza. Isso mesmo levou à descida dos ratings de Portugal e levará a uma análise aos ratings de muitas empresas privadas.
Se houver ajuda externa vão nos ser exigidas medidas duras de combate à despesa que terão que ser tomadas e como tal os partidos devem dispor-se a colaborar seja pela via parlamentar ou governativa para apoiar essas mesmas medidas.
Assim sendo de negativo temos o custo do acto eleitoral em si, o custo do adiamento de medidas de corte da despesa, o custo do aumento dos spreads do crédito (se a banco conceder os empréstimos) e a inevitabilidade da ajuda externa. De positivo teremos o resultado eleitoral que se espera dê uma maioria governativa estável para implementar as medidas duras que são necessárias (PSD+CDS, PSD+PS+CDS ou PSD+PS) e um governo que saiba onde cortar e não faça cortes de forma indiscriminada que apenas adiam o problema. Se o souberem fazer então poderemos voltar ao crescimento rapidamente!
Mas acima de tudo tenham consciência que com ou sem eleições é necessário tomar medidas duras e aguentá-las pelo menos por 4 a 5 anos (se tudo correr bem) tal é a dimensão do problema que temos.
Quais os aspectos positivos e negativos destas eleições antecipadas?
quinta-feira, 28 de abril de 2011
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